Validação da Nota Fiscal muda em 2018 afetando milhares de empresas

Entre as várias
novidades que entraram em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf,
há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais
junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de algumas
informações no GTIN. A mudança tanto para indústrias como pequenos produtores
das mais diversas áreas e para cada uma há uma data de início da
obrigatoriedade diferente.

Para quem não
conhece, o GTIN (Global Trade Item Number) é a parte numérica que forma o
código de barras dos produtos, ou seja, um número de identificação global para
itens comercializados. E esta mudança afeta diretamente quem é fabricante,
distribuidor, varejista e atacadista, pois os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado
(cEANTrib) serão necessários para validação de documentos fiscais.

Entenda o que
muda:

O GTIN é um
identificador para produtos, controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Em resumo,
ele é uma chave global que identifica itens comerciais a serem precificados,
utilizado para recuperar informação que abrange todo o processo produtivo,
envolvendo desde matérias-primas a produtos finalizados.

Depois que um GTIN
é determinado para um produto, não é possível mais alterá-lo ou utilizá-lo em
outro item, mais ou menos como acontece com o CPF para as pessoas físicas.

Dentro da GTIN há
duas estruturas que funcionam como pontos de validação, o cEAN e o cEANTrib e
estes são justamente o alvo da mudança: porque estas informações passarão a
validar a Nota Fiscal. Ou seja, em caso de não cadastro ou não conformidade das
informações contidas neste cadastro, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas pelas
Secretarias da Fazenda.

Vale lembrar que o
preenchimento destes campos é obrigatório desde 2011, mas antes a validação da
Nota Fiscal não dependia deles.

Cronograma

GRUPO	*CNAE()**	Principais Atividades	A PARTIR DE
I	324	Fabricação de mesas de bilhar, de brinquedos e jogos recreativos	01/01/2018
II	121 a 122	Processamento industrial do fumo, Fabricação de cigarros, cigarrilhas e charutos	01/02/2018
III	211 e 212	Fabricação de produtos farmoquímicos, medicamento alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos	01/03/2018
IV	261 a 323	Fabricação de componentes eletrônicos, equipamentos de informática, equipamentos transmissores de comunicação, Fabricação de artefatos para pesca e esporte	01/04/2018
IV	261 a 323		01/04/2018
V	103 a 112	Fabricação de conservas de frutas, de palmito, de legumes e outros vegetais, Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, Fabricação de refrigerantes, de bebidas isotônicas	01/05/2018
VI	011 a 102	Cultivo de Horticultura, Floricultura, Frigorífico, Matadouro, Preservação de peixes, crustáceos e moluscos e suas conservas	01/06/2018
VI	011 a 102		01/06/2018
VII	131 a 142	Preparação e fiação de fibras de algodão, fibras têxteis naturais, Tecelagem, Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, Fabricação de artigos do vestuário	01/07/2018
VIII	151 a 209	Curtimento e outras preparações de couro, Fabricação de artefatos de couro, Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais, Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes	01/08/2018
IX	221 a 259	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar, Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção, pessoal e doméstico, Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados ou não	01/09/2018


X	491 a 662	Transporte ferroviário, rodoviário de carga, passageiros, Serviços de taxi, Transporte escolar, Administração de cartões de crédito, Auditoria e consultoria atuarial, Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde	01/10/2018


XI	663 a 872	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão, Clínicas e residências geriátricas, Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química	01/11/2018


XII	Demais grupos	Todos os outros CNAEs não relacionados anteriormente	01/12/2018

(*) Os CNAEs de cada empresa podem ser
consultados no cartão do CNPJ, disponível no link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Fonte: Martins Assessoria e M&M Assessoria
Contábil

Soluções Contábeis Completas para Sua Empresa

Abertura de Empresa

Ajudamos você a abrir sua empresa de forma rápida, segura e sem burocracia, garantindo que tudo esteja regularizado desde o início.

Assessoria para
MEI

Cuidamos de toda a burocracia do MEI: DAS, declaração anual, para você focar no crescimento do negócio.

Contabilidade para Igrejas

Oferecemos suporte completo para gestão fiscal, contábil e financeira de instituições religiosas, garantindo regularidade e segurança.

Contabilidade Especializada

Contabilidade completa para empresas dos principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Receba nosso Informativo Mensal

Novidades tributárias, trabalhistas e contábeis direto na sua caixa de entrada.