O prefeito Glauco Scherer e o secretário municipal da Fazenda Carlos Alberto Bohn, lançaram 14 de agosto 2003, a 2ª edição do Programa de Recuperação Fiscal – Refis – va. O Projeto, juntamente com a administração municipal, tem o objetivo de proporcionar aos contribuintes em débitos com a municipalidade a oportunidade de cumprirem com a legislação fiscal e tributária. Bohn explica que, atualmente, a Capital Nacional do Chimarrão tem R$ 7.010.380,97 em haver. O débito maior é com o IPTU, que ultrapassa R$ 2,7 milhões.
” A população deve estar consciente de que não está sendo prejudicada com recolhimentos de impostos, e sim está tendo a oportunidade de cumprir com a legislação” , enfatizou o chefe executivo . Glauco lembrou que a Lei da Responsabilidade Fiscal proíbe qualquer ato que venha caracterizar renúncia da receita! “A Lei complementar 101 alterou o comportamento dos gestores e a forma de administrar”, complementou.
O Refisva foi criado para regularizar créditos que o município tem em decorrência dos débitos de contribuintes – seja pessoa física ou jurídica – inscritos ou não em dívida ativa. O parcelamento, segundo o secretário, é uma forma de evitar a cobrança judiciária.
Os créditos podem ser pagos em até 60 meses e sua prestação inicial deve ser , no mínimo, 10%do valor total, sendo que nenhuma parcela pode ser menor que 12 Unidades Padrão Monetária – UPMs, o que eqüivale a R$ 19.44. Pagando à vista, o contribuinte terá desconto de 10%. Bohn explica que o ano passado o Refisva beneficiou 673 dos 1.169 contribuintes que procuram a municipalidade para regularizar seus débitos. Em valores, representou aumento de receita na ordem de R$ 2.023.909,99. Contribuintes em débito com a municipalidade, que tiveram interesse em se beneficiar da Refisva, devem se dirigir ao balcão de arrecadação da prefeitura até 30 de dezembro/2003.