Com o objetivo de recuperar os créditos da Fazenda
Pública de Viamão, a Prefeitura instituiu o Programa de Recuperação de Créditos
(Recred 2017). O prefeito, André Pacheco, explica que o Recred é uma ótima
oportunidade para quem tem dívida com a Prefeitura, mesmo as já ajuizadas ou
protestadas. O contribuinte que aderir ao Recred poderá quitar suas dívidas com
a redução de encargos que podem chegar a 100% do valor dos juros e da multa.
O prefeito ressalta ainda que o Recred é destinado
a promover a regularização dos débitos relativos a tributos municipais de
pessoas físicas e jurídicas. No Recred, é possível fazer a quitação de dívidas
de qualquer natureza, como por exemplo, IPTU, ISS, ISSQN, ITBI, entre
outros. “Você estando em dia com os débitos e tributos, o dinheiro vira
recurso público e é revertido para investimentos em obras, infraestrutura,
saúde, educação, entre outros. Assim, você ajuda a construir uma cidade melhor
para você e sua comunidade”, conclui Pacheco.
Os interessados em fazer a adesão ao programa devem
procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Praça Júlio de Castilhos, s/nº,
Centro, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Mais informações pelo
telefone (51) 3492.7668.
Confira os prazos e formas de pagamento:
– 100%
: O munícipe que optar
pelo pagamento em parcela única, e efetuá-lo até o dia 31 de outubro de 2017,
receberá redução de 100% no valor da multa e dos juros.
– 80%:
Em pagamento único
até o dia 30 de novembro de 2017, com redução de 80% do valor dos juros e
multa, ou parcelado em até seis parcelas, desde que a adesão e o pagamento da
primeira parcela ocorram até o dia 30 de novembro de 2017.
– 60%:
Em pagamento único
até o dia 29 de dezembro de 2017, com redução de 60% do valor dos juros e
multa, ou parcelado em até seis parcelas, desde que a adesão e o pagamento da
primeira parcela ocorram até o dia 29 de dezembro de 2017.
Fonte: Prefeitura Municipal
de Viamão/RS