Os artigos 402 ao 441 da CLT tratam do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.

O Congresso Nacional promulgou em 16/10/2026 a Emenda Constitucional nº 141, que acaba com a escala 6x1: a jornada máxima cai de 44 para 42 e depois  para 40 horas semanais, e o descanso semanal remunerado passa de um para dois dias, sem redução de salário. A mudança começa em dezembro de 2026 e se completa em dezembro de 2027, e quase toda empresa com empregados CLT precisará revisar escalas, folha e acordos coletivos.

Para quem já trabalha em jornada de 6 horas diárias, totalizando 36 horas semanais, a Emenda Constitucional 141/2026, que trouxe o fim da escala 6×1, precisa ser analisada sob dois aspectos: a redução do limite semanal de trabalho e a mudança na escala de descanso.

Durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027, retenção permanece em 3,5%; percentual passa para 11% a partir de 2028