
Obrigatoriedade de Farmacêutico Presencial
Presença do profissional não pode ser substituída por atendimento remoto

Presença do profissional não pode ser substituída por atendimento remoto

A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva.

Golpistas entram em contato pelo WhatsApp e telefone se passando pelo banco ou pelo gerente da conta e informam falsamente que o aplicativo está temporariamente bloqueado.

As mudanças nas regras de funcionamento dos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) das empresas começaram a ser implementadas em todo o país.

Mercado, que movimenta R$ 10 trilhões por ano, se prepara para regras do Banco Central. Fim do registro manual deve reduzir juros, mas exige adaptação tecnológica imediata

Bloqueio de acessos, comunicação com clientes e preservação de provas

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. BC também definiu que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas, com início em abril do próximo ano.

Modalidades que usam ativos e despesas essenciais como garantia exigem atenção ao custo e à capacidade de pagamento

Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado. Os recursos devem ser destinados ao beneficiário indicado no contrato pelo titular do plano.