Em um só lugar as prorrogações de prazos e outras concessões em virtude das cheias no RS

Estamos reunindo em um único lugar o acesso a informações sobre a prorrogação de tributos e outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em MAIO/2024.

Tendo em vista que seguidamente tem surgido novo benefício ou alterações, estamos atualizando essa matéria constantemente. Portanto, necessitando consultar atualizações, não hesite em consultar a versão atualizada desta matéria.

Nota M&M:  Apenas como sugestão para fins evitar futuros problemas de fluxo de caixa, recomenda-se as empresas que tenham condições financeiras de quitar as guias em seus vencimentos originais, que o façam, para evitar que ocorra a necessidade de pagamento de duas guias do mesmo tributo, no mesmo mês, futuramente .

1)      Prorrogação de prazos dos tributos

a)         Tributo: Simples Nacional (DAS)

Base Legal: Portaria CGSN 45/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23178

b)        Tributo: Tributo do MEI

Base Legal: Portaria CGSN 45/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=453

c)         Tributo: ICMS

Base Legal: Convênio ICMS 54/2024

Matéria Completa: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23260

Observações: Legalmente o vencimento continua o mesmo, porém houve a dispensa de multas e juros para pagamento integral do ICMS até as datas acima. Ou seja, uma prorrogação disfarçada.

d)        Tributo: Imposto de Renda Retido na Fonte

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

e)         Tributo: IPI

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

f)         Tributo: PIS - Faturamento

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

g)        Tributo: PIS - Folha de Salários

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

h)        Tributo: Cofins

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

i)          Tributo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

j)          Tributo: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

k)         Tributo: Parcelamentos na Receita Federal do Brasil

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

l)          Tributo: Parcelamentos na PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

Obs. Embora a legislação não esteja tão clara, o entendimento é que os débitos parcelados junto a PGFN também estejam beneficiados pela prorrogação.

m)       Tributo: Parcelamentos do Simples Nacional

Base Legal:  Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024

Matéria Completa:   https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23177

n)        Tributo: Parcelamentos do Microempreendedor Individual (MEI)

Base Legal:  Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024

Matéria Completa:   https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=456

o)        Suspensão de débito automático dos parcelamentos

Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Acesse a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23267

p)        Tributo: FGTS

Suspenso o recolhimento do FGTS por 6 meses. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23194

q)        Tributo: Contribuição Previdenciária

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

Obs. A legislação não é clara quanto a prorrogação do prazo para a parte descontada dos empregados. Porém, nas guias geradas pela DCTFWeb (obrigação acessória que gera a Guia da Previdência), já está gerando com vencimento prorrogado;

r)         Tributo: Contribuição Previdenciária - Empregador Doméstico

Base Legal:  Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

Obs. A legislação não é clara neste assunto. Porém, nas guias geradas pelos sistemas da Previdência social já está gerando com vencimento prorrogado;

s)         Tributo: Contribuição Previdenciária  -  Autônomos

Base Legal:  Portaria RFB 415/2024

Matéria Completa / Lista dos Municípios:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23152

Obs. A legislação não é clara neste assunto. Porém, nas guias geradas pelos sistemas da Previdência social já está gerando com vencimento prorrogado;

t)         Tributo: Imposto de Renda Pessoa Física

Base Legal: Portaria RFB 415/2024

Matéria completa/lista de municípios: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23153

u)        IPTU e Taxa de Lixo em Porto Alegre

Base Legal: Decreto (Porto Alegre) nº 22657/2024

Matéria Completa:   https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23171

v)         Tributo: ISSQN de Autônomos (ISS TP) de Porto Alegre

Base Legal: Decreto (Porto Alegre) nº 22657/2024

Matéria Completa:   https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23171

w)       ISSQN - Receita Bruta - Porto Alegre (RS)

Até o momento não houve prorrogação do ISSQN sobre a Receita Bruta.

x)         ITCD

Prorrogado o prazo de pagamento do ITCD - Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doações (o imposto sobre heranças). Acesse a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23268

2)   Refinanciamento de Tributos

a)    Tributos do município de Porto Alegre

Porto Alegre (RS) - programa de recuperação fiscal tem desconto de 98% em multas e juros. Acesse a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23306

b)   Débitos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)   

Parcelamentos de dívidas tributárias em até 120 meses, com abatimento de até 100% dos juros, multas e encargos legais; Desconto de até 65% no valor da dívida. Acesse a matéria completa em nosso site, a partir do link:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23365

3)   Outros Benefícios

a)         Prorrogados os vencimentos de alvarás e licenças para 120 dias

Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link : https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23302

b)        Receita Federal amplia prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidades

Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link : https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23304

c)         Prorrogado os Prazos das Certidões Negativas Federais

Foram prorrogados prazos de validade de certidões negativas federais. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link : https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23179  

d)        Prorrogação da Entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi prorrogado para 31 de julho de 2024 o prazo final para envio da Defis, de situação especial, para eventos (baixas...) ocorridos entre 01/01 e 31/05/2024, dos Microempreendedores Individuais localizados no RS. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:  https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=457

e)         Prorrogação do prazo de envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi prorrogado de 31/05/2024 para 30/08/2024. Veja a matéria Completa em nosso site, incluindo os municípios onde os contribuintes foram beneficiados com a prorrogação, a partir do link:  https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23153

Obs: Os vencimentos da 1ª e da 2ª quota do Imposto de Renda também foi prorrogado. Confira as datas na primeira parte desta matéria.

f)         Restituições do imposto de renda

Restituições do imposto de renda para contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizadas. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23166

g)        Devolução do ICMS nas aquisições de geladeira, fogão e máquina de lavar roupa

As pessoas atingidas pelas enchentes tem direito a receber a devolução do ICMS relativo a compra de geladeira, fogão e máquina de lavar roupa. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23414

h)        Saque FGTS

Moradores dos municípios declarados em situação de calamidade pública poderão sacar o FGTS. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23162

i)          Ampliação do Seguro Desemprego

Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23175

j)          Antecipação do Abono Salarial do PIS

Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23174

k)         Suspensão das exigências administrativas relacionadas a segurança e saúde no trabalho

Acesse a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23262

l)          Antecipação dos recebimentos de Benefícios Previdenciários

Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23243

m)       Layoff - Paramento de salários até a empresa retornar as atividades

Layoff vai beneficiar trabalhadores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul - Caso prático. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23295

n)        Carência para empréstimos consignados

Enchentes RS - Previdência Social aprova carência para novas operações de consignado e refinanciamento para moradores do RS. Outra medida adotada foi a redução do teto de juros para beneficiários do INSS. Limite para empréstimo com desconto em folha caiu de 1,68% ao mês para 1,66% ao mês. Acesse a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23263

o)        Segunda via dos documentos

Como obter a segunda via de documentos. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23242

p)        Ajuda às empresas: 2 salários por trabalhador

Governo federal ajudará às empresas pagando 2 salários mínimos a trabalhadores do RS, em locais atingidos pelas enchentes. Acesse a matéria Completa em nosso site, a partir do link:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23296

Empresas gaúchas tiveram prazos prorrogados para aderir ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS. Acesse a matéria Completa em nosso site, a partir do link:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23334

q)        Programa Volta por Cima paga R$ 2,5 mil para unidades familiares desabrigadas ou desalojadas em consequência das enchentes no RS

Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23181

r)         Famílias contempladas receberão R$ 2 mil do PIX SOS Rio Grande do Sul

Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23191

s)         Governo federal anuncia Pix de R$ 5.100,00 para famílias do RS

Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23200

t)         Devolução de ICMS de refrigeradores, fogão e máquina de lavar/secar

Estado do RS devolverá ICMS da compra de refrigerador, fogão e máquina de lavar ou secar para atingidos pelas enchentes. Acesse a matéria completa em nosso site, no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23303

u)        Orientações sobre coberturas de seguros que podem ser acionados pelas vítimas

Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23190

v)         Oportunidade de Empregos

Criado o Programa Especial de Contratação de Jovens Aprendizes - "Partiu Futuro Reconstrução". Acesse a matéria completo em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23367

w)       Não estorno do ICMS na perda de estoques

Benefício de não estorno do ICMS na perda de estoques decorrente da situação de calamidade pública em virtude das enchentes. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23155

x)         Isenção do ICMS na aquisição de ativo imobilizado

Foi concedida a isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas - como máquinas e equipamentos e veículos usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também para partes, peças e acessórios. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23261

y)         Auxílio para recuperação de maquinários

O valor concedido será destinado à aquisição de peças e componentes de manutenção das máquinas industriais e ao pagamento de mão de obra técnica terceirizada.

Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23380

z)         IPI nas doações ao Rio Grande do Sul terão Alíquota Zero

Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23288

aa)      Créditos

Banco do Brasil

Ações do Banco do Brasil para atender a população do RS afetada pelas cheias. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23187

Banrisul

Banrisul anuncia medidas de apoio emergencial para pessoas físicas e jurídicas. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23161

Bradesco

Bradesco oferece condições especiais aos afetados pelas enchentes no RS. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23184

C6 Bank

C6 BanK anuncia medidas de ajuda para clientes afetados por chuvas no RS. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23182

Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal anuncia condições especiais de créditos para os seus clientes. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23163

Itaú

Itaú Unibanco adota medidas emergenciais nas enchentes no RS em 2024. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23186

Nubank

Nubanck toma iniciativas de apoio às vítimas das enchentes no RS em 2024. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23189

Santander

Santander adota medidas relacionadas as enchentes no RS. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23183

Sicredi

Cheias no RS - Sicredi tem ações para os associados impactados. Veja a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23188

SEBRAE

Negócios gaúchos terão prioridade no crédito com aval do Sebrae. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23167

Sebrae lança programa para ajudar empresas vítimas da enchente no RS. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23266

BNDES

Empresas do RS podem pedir suspensão de débitos com BNDES por 12 meses. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23169

Pronampe

Governo Federal anuncia aporte no Pronampe para empresas atingidas pelas enchentes no RS.
Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23202

Governo federal oferece empréstimo subsidiado e carência de 2 anos para empreendedores do RS
Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23229  

Financiamentos em condições especiais para empresas atingidas pelas enchentes no RS
Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23244

Financiamentos em condições especiais para Profissionais Liberais  prejudicados pelas enchentes no RS.
Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:
https://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=473

Financiamentos em condições especiais para MEIs afetados pelas enchentes no RS.
Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link:
https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=474

Programa Gaúcho de retomada e fortalecimento dos MEIs
Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=505

Pronampe Gaúcho

Linha de crédito com juros equalizados. Acesse a matéria completa a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23400

Parceria Porto Alegre / Sebrae

Porto Alegre (RS) - Parceria entre prefeitura e Sebrae oferece consultoria e valores a empresas atingidas pela enchente. Acesse a matéria completa a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23280

Crédito Rural

Governo Federal irá conceder benefícios no crédito rural para os atingidos pelas enchentes no RS. Leia a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23203

Governo lança linhas de financiamentos facilitados para produtores rurais do RS atingidos pelas chuvas

Leia a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23245  

Turismo

São anunciadas medidas de apoio no crédito ao turismo no RS com recurso para concessões de crédito e postergação no vencimento nos próximos seis meses. Acesse matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23204

bb)      Bares e Restaurantes

Apoio financeiro a bares e restaurantes. Acesse a matéria completa a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23403

cc)      Contratos habitacionais

A Caixa Econômica Federal anuncia alguns benefícios como pausa no pagamentos e incorporação das prestações ao saldo devedor.  Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23164

Governo federal anuncia medidas habitacionais para famílias do RS. Veja a matéria Completa em nosso site, a partir do link: https: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23197

dd)      Devolução do IPVA na perda total de veículos

Donos de veículos que tiveram perda total durante enchentes podem solicitar devolução de parte do IPVA/RS. Saiba mais acessando a matéria completa em nosso site, a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23287

4)      Levantamento de prejuízos - Ajude a moldar os benefícios

a)         Qual o tamanho do prejuízo para ajudar as empresas

Empreendedores de todos os portes que foram afetados pelas inundações que acontecem no Estado desde o fim de abril/2024 devem responder questionário para que o governo do Estado do RS possa mensurar o prejuízo das empresas e buscar recursos para apoiar a categoria. Veja a matéria completa, inclusive com o link para o questionário, clicando em: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23201

Matéria atualizada em 16/05/2024, 24/05/2024, 27/05/202, 31/05/2024, 04/06/2024, 10/06/2024, 19/06/2024, 15/07/2024 e 31/07/2024.

Fonte: M&M Assessoria Contábil . Matéria elaborada em 10/05/2024.