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Neste vídeo, o contador da M&M Assessoria Contábil detalha as novidades para opção pelo Simples Nacional para 2027, incluindo a possibilidade de desistência da opção até 30/11/2026.
TST mantém entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa duração
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que, em greves de longa duração, o empregador pode descontar 50% dos dias de paralisação, enquanto os outros 50% devem ser compensados pelos trabalhadores.
Palestra ministrada pelo contador da M&M Assessoria Contábil, Marcone Hahan de Souza, durante o Seminário: Reforma Tributária e Contabilidade na Governança: impactos sociais e desafios no Terceiro Setor, no dia 14/08/2026. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul para contadores e dirigentes de instituições sem fins lucrativos que estavam participando do evento, tanto presencialmente, quanto pela internet.
Em que condições a pessoa física não residente no País faz jus à isenção de rendimentos de ganho de capital, conforme regime especial de tributação para investidores estrangeiros?
Como regra geral, os não residentes no País sujeitam-se às mesmas normas de tributação pelo imposto sobre a renda, previstas para os aqui residentes.
Fixado novo prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarecidas as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional que passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
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