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Empresas que não concluíram o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual do Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao início do processo de suspensão das inscrições estaduais pelo não cumprimento da obrigação. Após o encerramento do prazo, em 30 de setembro de 2026, já estão sendo enviados avisos para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes com a pendência, informando sobre a necessidade de regularização.
Solução prevê uso do Relatório de Operações de Consumo (ReOps) para transmitir informações ao fisco; nota técnica é aguardada
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está ampliando o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) nas ações de fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O canal é utilizado para a comunicação entre a Fazenda e os contribuintes e permite o recebimento de intimações, notificações e outros documentos de forma eletrônica.
Nova legislação também permite que MEI contrate até 2 empregados
A reforma tributária criou um mecanismo eficiente contra a sonegação. O custo de capital de giro que ele impõe às empresas precisa aparecer na conta pública.
A Reforma Tributária do Consumo instituiu dois novos tributos — CBS (federal, substitui PIS e COFINS) e IBS (estadual/municipal, substitui ICMS e ISS) — cujo destaque na NFS-e passa a ser obrigatório de forma escalonada entre outubro de 2026 e janeiro de 2027.
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