MEI
O que fazer quando o MEI foi excluído do SIMEI e do Simples Nacional por causa de dívidas
Para voltar a ser MEI em 2027, é necessário regularizar as pendências e solicitar a opção pelo Simples Nacional entre 1º e 30 de setembro de 2026.
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MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS
Contribuição dá acesso a direitos para o trabalhador e a família
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social.
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O que muda para o MEI em 2027 em virtude da Reforma Tributária?
Comparativo: Antes × Depois
A Reforma Tributária trouxe importantes mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI). Embora o regime simplificado do MEI seja mantido, algumas obrigações passarão a ser exigidas a partir de 1º de janeiro de 2027, principalmente em relação à emissão de documentos fiscais.
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Reforma Tributária: O que muda para o MEI em 2026 e 2027
Segue um quadro comparativo com foco nas principais mudanças que afetam o Microempreendedor Individual (MEI) em decorrência da Reforma Tributária (LC nº 214/2025). Algumas regras ainda dependem de regulamentação infralegal (Notas Técnicas, Atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS), mas o panorama abaixo reflete o cronograma vigente.
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O que muda para o MEI com a Reforma Tributária
Segue um quadro comparativo com foco nas principais mudanças que afetam o Microempreendedor Individual (MEI) em decorrência da Reforma Tributária (LC nº 214/2025). Algumas regras ainda dependem de regulamentação infralegal (Notas Técnicas, Atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS), mas o panorama abaixo reflete o cronograma vigente.
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MEI Pagará IBS e CBS a Partir de 2027
A partir de 2027, o MEI estará sujeito às regras do IBS e da CBS, mas isso não significa que o MEI terá de recolher esses tributos separadamente, como uma empresa do regime regular.
MEI
Defis deixa de existir como declaração separada
Uma medida de simplificação para os MEIS é a incorporação das informações socioeconômicas e fiscais diretamente ao PGDAS-D.
Novas regras sobre emissão de notas fiscais do MEI para adequação à Reforma Tributária
O Microempreendedor Individual (MEI) passa a ter regra mais ampla
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EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Campanha publicitária estimula formalização
Peças serão veiculadas a partir de domingo (28) em jornais populares, rádio, televisão e revistas
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MEI – nova versão dispensa encaminhar documentos
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Como regra geral...
Fixado novo prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarecidas as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional que passam a produzir efeitos somente a partir...
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