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M&M Contabilidade

REFORMA TRIBUTÁRIA – NOVAS SITUAÇÕES DE DISPENSA DE CNPJ

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8 estabelece a dispensa temporária da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para fins de cadastro com identificação única para determinadas pessoas físicas não contribuintes...

Justa Causa – Vazamento de Dados – Comprovação é Essencial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) , em julgamento, determinou a necessidade de comprovação dos fatos que justificam a aplicação da penalidade máxima ao empregado: a dispensa por justa causa...

Reforma Tributária – Possibilidade de recolhimento do tributo pelo adquirente (RAD) começa a andar

Com o RAD a empresa não ficará dependente do pagamento do tributo pelo fornecedor para aproveitamento do crédito. Documentação técnica do API do RAD já está disponível...

Empregados de MEIs devem receber o 13º Salário

Prazos, valores, contagem dos avos, descontos legais, multas e situações específicas...

‘Cashback’ da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas começam a receber o benefício em janeiro; veja o que é preciso fazer

'Cashback' tem por objetivo reduzir desigualdades de renda no país. Projeções apontam que cerca de uma em cada três pessoas no Brasil têm direito ao benefício...

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