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Porto Alegre (RS) – Contribuintes poderão negociar dívidas de ISS com até 95% de desconto nas multas e juros – É o Programa POAISS

stá aberto o prazo para adesão ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISSQN (Poaiss). A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) com redução de até 95% das multas e dos juros.

“O programa foi estruturado para facilitar a regularização de débitos de ISSQN, conciliando o interesse do contribuinte em quitar suas pendências com o interesse público de fortalecer a arrecadação municipal em um momento importante da transição da Reforma Tributária”, explica a secretária Ana Pellini.

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Garibaldi (RS) conquista nota máxima em ranking nacional da qualidade das informações fiscais e contábeis

Município recebeu Nota A em avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional e figura entre os melhores do
Brasil

O Município de Garibaldi (RS), por meio da Secretaria Municipal de Finanças, conquistou Nota A no Ranking Municipal do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado coloca o município entre os destaques do país pela qualidade das informações contábeis e fiscais
encaminhadas ao Governo Federal.

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Porto Alegre (RS): empresas da capital têm os últimos dias para evitar a exclusão do Simples Nacional

Débitos de ISSQN, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), multas e de outros tributos podem levar a
exclusão do Simples Nacional

Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) de Porto Alegre que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional por débitos com o município têm os últimos dias para regularizar a situação e evitar a exclusão do regime tributário simplificado.

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Porto Alegre (RS) – Prefeitura passará a recusar notas sem informações de novos tributos previstos na Reforma Tributária

A partir da competência de 3 de agosto de 2026, a prefeitura passará a exigir que as notas fiscais eletrônicas emitidas por fornecedores e prestadores de serviços enquadrados no regime regular de tributação – exceto
optantes pelo Simples Nacional – contenham os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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IPI – Crédito presumido – Redução de benefício

Por força da Lei Complementar 224/2026, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve redução de benefícios fiscais a partir de abril/2026. ...

Empresas do Simples Nacional podem recolher o IBS e CBS “por fora”

Recolhimento do IBS e CBS “por fora” poderá aumentar a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte As empresas poderão, entre 1º e 30 de setembro de 2026, escolher como será o...

Importante decisão: Simples Nacional puro o híbrido

Neste vídeo, o Contador Marcone Hahan de Souza, traz importantes alertas quanto a opção pelo Simples Nacional Híbrido ou Puro, onde são abordados aspectos como:...

Reforma Tributária antecipa prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027

Neste vídeo, o contador da M&M Assessoria Contábil detalha as novidades para opção pelo Simples Nacional para 2027, incluindo a possibilidade de desistência da opção até 30/11/2026...

Greves – Desconto de Dias Parados

TST mantém entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa duração A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de...

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