Portaria MTE nº 1.599/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador(PAT)

Circulam informações na internet que, a partir de 01.01.2027, por força da reforma tributária, “o autônomo terá que abrir CNPJ”.

Se a discriminação entre o pró-labore e a distribuição de lucros não estiver devidamente escriturada, o montante integral será considerado pró-labore.

A sociedade tinha contabilidade, balanço e cláusula no contrato, e ainda assim perdeu.

O caso
Uma sociedade de médicos aprovou R$ 19,1 milhões em lucros no exercício de 2016.
Uma das sócias, cardiologista, recebeu a parte dela e declarou como lucro isento.
A Receita Federal olhou a operação e enxergou outra coisa.

Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, tributação de juros de mora e apuração do imposto em cessões realizadas com deságio

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais constantes em precatórios.

Medida permite que profissionais possam atuar em
todo território brasileiro

O
Departamento Nacional de Registro Empresarial e…

A receita
médica digital é uma realidade em várias clínicas e consultórios médicos,
principalmente aqueles que fornecem teleconsultas e se preocupam…

Deverá ser apresentado o comprovante de frequência à
escola, para crianças a partir de 4 anos de idade

Para
fins de manutenção do…

Declaração de Ajuste Anual deverá ser enviada até 31/05/2022

Os profissionais liberais (médicos, dentistas,…

Para fins
de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) , no regime Lucro
Presumido, nas…