A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma Companhia. pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada que foi ameaçada com um canivete por um colega revoltado com a falta de pagamento de salários. Embora a Companhia não vá responder por parcelas decorrentes do contrato de trabalho em caso de terceirização, a indenização está relacionada à saúde e à segurança da trabalhadora.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono de uma empresa para pagamento de dívida trabalhista. O Tribunal aplicou ao caso a tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (Tema 75) que autoriza a penhora de aposentadoria, desde que respeitados alguns limites.